Oito contra oitenta mil Oito contra 180 milhões

Oito contra oitenta mil
Oito contra 180 milhões

Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.

O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.

Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!

Brasília, 18 de junho de 2009.

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

Diploma para jornalistas.

Ouhydes Fonseca
http://www.jornaldaorla.com.br/blog_integra.asp?cd_autor=25&cd_blog=285

Diploma para jornalistas

No comecinho dos anos 60, eu era um jovem à procura de uma profissão que me realizasse como pessoa e desse algum sentido à minha trajetória escolar e de relacionamento humano.

A pergunta que não queria calar era: por qual curso universitário eu deveria optar? Foi quando uma pequena nota no jornal A Tribuna se encarregou de oferecer a resposta.

O texto anunciava a realização, em Santos, de um congresso nacional de estudantes de jornalismo. Até então eu não sabia que jornalismo também se aprendia na escola. Atraído pela descoberta, fiz os exames vestibulares e três anos depois estava começando carreira na mesma A Tribuna.
Na época, a legislação trabalhista não exigia a obtenção de diploma superior de jornalismo para exercer a profissão. A obrigatoriedade viria mais tarde, por meio do decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969.

Como estávamos em pleno regime militar, até hoje muita gente entende que o decreto-lei faz parte do entulho autoritário e já deveria ter sido revogado.

O fato é que, desde então, volta e meia recrudesce a discussão, em âmbito cada vez mais amplo, sobre a necessidade ou não da exigência do diploma de jornalista. É o que está ocorrendo agora, quando se espera que até o final do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) anuncie sua interpretação sobre o assunto com base num Recurso Extraordinário (RE 511961).
Nesta semana, um novo personagem se incorporou às discussões: o ministro da Educação, Fernando Haddad, que se mostra disposto a autorizar que profissionais com formação universitária em qualquer área exerçam a profissão de jornalista. Ele afirma que não pretende entrar na questão da obrigatoriedade do diploma, até mesmo porque o assunto já está sendo tratado também pelo Ministério do Trabalho, além do STF. Sua preocupação, disse, é garantir a qualidade do ensino. E lembrou que em muitos países as pessoas se formam na área mesmo sem a obrigatoriedade do diploma. Como ocorria no Brasil antes de 1969. Sua proposta é que os profissionais formados em outras áreas possam ser habilitados ao diploma de jornalista desde que cursem as disciplinas essenciais tais como ética, técnicas de reportagem, redação e outras.

Na verdade, independentemente da exigência de diploma específico, isso já é possível: diplomados em outras áreas podem se matricular nos cursos de jornalismo após adequação curricular que definirá em que semestre ele será admitido.

Basicamente, como seria de esperar, a discussão tem argumentos que não podem ser descartados e é puxada por duas instituições antagônicas.

De um lado, a Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, que defende a obrigatoriedade do diploma, e do outro a Associação Nacional de Jornais, a ANJ, contrária a ele. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, “defender que o jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa.

Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham um alto nível de qualificação técnica, teórica e principalmente ética”.

Por sua vez, os que estão do outro lado da trincheira, como a diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Ivana Bentes Oliveira, que entende que “o diploma já foi importante, mas não é mais. As escolas de comunicação precisam vender qualidade e não reserva de mercado para um determinado profissional”.
Pessoalmente, gostaria de ver uma situação que contemplasse idéias de ambas as partes, porém a partir da obrigatoriedade do diploma, considerando o nível de excelência que a profissão alcançou e a responsabilidade que o jornalista carrega em relação ao destinatário de seu trabalho, ou seja, a sociedade.

Ter o diploma de jornalista, obrigatório, seja por ter feito o curso completo ou por ter cursado disciplinas fundamentais à área, como complemento a outro diploma de nível superior, seria a solução ideal, a meu ver.

Afinal, um pouco mais de estudo e aprendizado não faz mal a ninguém.

BOLETIM DA FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas)

Em defesa da profissão de jornalista
03/02/2009 16:55
FENAJ e Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma definem novas ações

Com o fim do recesso no judiciário, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício da profissão, está no centro das lutas dos jornalistas brasileiros em 2009.

Engajados no fortalecimento do movimento, a Executiva da FENAJ e a Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma preparam novas peças, orientações e atividades.

Reunida em Brasília nos dias 24 e 25 de janeiro, a Executiva da FENAJ definiu novas ações e materiais para a Campanha.

Compreendendo a defesa do diploma como instrumento necessário para a defesa do interesse público na comunicação, para a qualidade da informação, do Jornalismo e para a valorização da profissão, a Executiva da Federação deliberou que as peças a serem produzidas, como um folder e DVD para ampliar o diálogo com a sociedade, terão nova logomarca, identidade visual e que a campanha em defesa do diploma deve estar intimamente ligada com a campanha em defesa da criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ).

Já a Coordenação da Campanha, que se reuniu no dia 29 de janeiro, encaminhou novas orientações aos integrantes do movimento. Além de indicações já apontadas anteriormente, como a de dar visibilidade à defesa do diploma nas atividades de Carnaval e prosseguimento de eventos de lançamento do livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”, bem como de disponibilização do livro para venda na internet e livrarias, devem ser buscados novos apoios ao movimento.

A Coordenação da Campanha prepara um novo calendário de mobilização.

A ideia é ligar a campanha em defesa do diploma com as datas importantes para o campo do Jornalismo, como 7 de abril (Dia do Jornalista), 3 de maio (Dia Mundial da Liberdade de Expressão) e com o calendário de eventos das entidades que integram o movimento. Outra proposta é realizar novo ato público em Brasília, em frente ao STF, ainda em março. E pretende-se, também, realizar um Dia Nacional de Mobilização a cada mês, com atividades nos estados, até o julgamento do recurso.

Tal calendário de mobilização, no entanto, ainda precisa ser submetido à aprovação das instâncias do movimento.Uma orientação já aprovada é a de que campanha em defesa do diploma entre em ritmo acelerado já na volta às aulas.

O objetivo é estimular Sindicatos, professores, estudantes e escolas para que a campanha esteja presente em atividades como aulas inaugurais, palestras, lançamentos e debates sobre o livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade” e montagem de banquinhas para distribuição de panfletos, adesivos e venda de materiais da campanha como camisetas e o livro.Programa estimula a qualidade da formação em JornalismoJá está disponível no site da FENAJ o "Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo- Versão 2008". Sua atualização foi aprovada no XXXIII Congresso Nacional dos Jornalistas.

O documento é instrumento essencial para a reflexão sobre o aprimoramento da formação pedagógico, seja técnica ou teórica, dos futuros jornalistas nas universidades brasileiras. A recomendação é que não só os professores dos cursos de jornalismo, mas também os profissionais que atuam nas redações analisem as discussões propostas pelo programa e ajudem a divulgá-las ou mesmo implementá-las.

O texto defende que os acadêmicos devem ter acesso a uma formação não só técnica, mas também teórica e cultural.

Nos aspectos teóricos, sugere-se o estudo do processo histórico que gera os fatos contemporâneos, a compreensão sobre como se articula a mídia em suas diferentes vertentes e mesmo a relação da profissão com a ciência e a arte.

Quanto à formação técnica, a ideia é que os estudantes conheçam profundamente as possibilidades de expressão em termos de linguagem de cada meio de comunicação e as interações possíveis, tenham contatos com noções de administração e possam criar os seus próprios produtos em várias mídias, democratizando o acesso à informação.

O programa é mais um importante ponto de defesa do diploma de jornalismo como instrumento essencial para exercer a profissão.